Ancine altera disposições sobre o contribuinte estrangeiro beneficiário de abatimentos
A Instrução Normativa da Agência Nacional do Cinema Ancine nº 92, de 29 de março de 2011, altera dispositivos da Instrução Normativa nº 91/10 (que regulamenta o registro de agente econômico na Ancine conforme previsto no art. 22 da Medida Provisória 2.228-1/01), relativos à representação e ao registro do contribuinte estrangeiro beneficiário de abatimentos e às revogações, que passam a incluir o art. 3º da Instrução Normativa nº 46/05, o art. 2º da Instrução Normativa nº 49/06 e o §3º do art. 4º da Instrução Normativa nº 76/08 (DOU de 31/3/11, MinC, pág. 6).
Leia mais: Ancine altera norma de registro de agentes econômicos. Leia também: Ancine substitui norma de registro de agentes econômicos.
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